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O economista e conselheiro do primeiro-ministro João Duque defendeu hoje que a decisão do Tribunal Constitucional (TC), sobre os subsídios de férias e de Natal, "vai penalizar" Portugal "aos olhos internacionais" e abrir caminho a "medidas compensatórias mais impopulares".
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O TC declarou hoje a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determina que os efeitos desta decisão não tenham efeitos para este ano.
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O tribunal justificou a decisão, aprovada por uma maioria de nove juízes contra três, com o facto de "a dimensão da desigualdade de tratamento, que resultava das normas sob fiscalização", violar o princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição.
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Em declarações à agência Lusa, o presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão, João Duque, disse que acolheu "com supresa e preocupação" o acórdão do TC, porque, a seu ver, a equidade invocada "não existirá nunca entre o setor público e o setor privado" e "vão ter que ser tomadas medidas compensatórias de outra natureza (...), medidas mais impopulares".
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Para João Duque, conselheiro económico de Passos Coelho, que coordenou o grupo de trabalho para a definição do serviço público de comunicação social, a deliberação do TC "vai penalizar o país aos olhos internacionais, vai levantar um véu de desconfiança sobre o que é que pode ser a reação do poder judicial sobre outras decisões que terão que ser tomadas em situação de emergência".
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É que, sustentou, "estamos em estado de guerra".
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Fonte: LUSA, 05.07.2012
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